Ddireito tributo

Ddireito tributo

O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados: i - nas hipótese dos incisos i e ii do artigo 165, da data da. Tributos em espécie – art 3° - ctn tributo – é uma prestação pecuniária (em dinheiro), compulsória (porque somos compelidos ao pagamento dos tributos, não. Fontes do direito tributário o que devemos compreender por fonte do direito fonte do direito é de onde surge o direito, de onde. Enunciados de súmula de jurisprudência do supremo tribunal federal súmula 66, stf: É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento. Prezados alunos, hoje vamos estudar o tributo, conceito fundamental para o entendimento do direito tributário o objeto do direito tributário é o tributo, que. O que é tributo, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.

Prestação (tributo) 5) diferença de direito tributário e direito financeiro: o primeiro regula a atividade financeira do estado, no que se refere à tributação. T ributos em espÉcie contribuiÇÕes especiais as contribuições são tributos destinados ao financiamento de gastos específicos, sobrevindo no contexto de. Aspectos do tributo: 1)-aspecto finalístico do tributo: é identificar quais as finalidades do tributo as finalidades são a) finalidade fiscal: é aquela que. A pós-graduação a distância em direito tributário da epd online insere o aluno no mundo tributário e seus processos matricule-se e comece agora.

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