Inicial pris o

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  • Existindo prisão em flagrante ilegal deve-se requerer o relaxamento da prisão em flagrante com a expedição do alvará de solturasegue modelo da peça cabível.

Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - ação de indenização em face de prisão ilegal decorrente de erro do. Pedido de cumprimento de sentença de pensão alimentícia com pedido de prisão civil de acordo com o trata-se de modelo de petição inicial de. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da [nº] vara criminal da comarca de [especificar] (espaço de 10 linhas) processo [nº] (espaço de 5 linhas. Inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: i – haja fundado receio de dano irreparável ou de d ifícil.

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